Com informações do Estadão e G1
O seguro por danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, o DPVAT 2020, teve os valores divulgados nesta sexta-feira (27) pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), vinculado ao Ministério da Fazenda. Para o próximo ano, a taxa terá uma redução de 68% para automóveis e será cobrado o valor de R$ 5,23. O ministério adiantou ainda que o monopólio da seguradora Líder será encerrado a partir de 2021.
A cobrança do DPVAT seguirá obrigatória no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender a Medida Provisória 904/2019 do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que extinguiu o pagamento do seguro obrigatório. Bolsonaro extinguiu o DPVAT no dia 11 de dezembro, mas uma decisão do Supremo reativou a tarifa no último dia 19.
De acordo com a Seguradora Líder, que administra o seguro, o pagamento da taxa continua na data de vencimento da cota única do IPVA ou na primeira parcela de cada estado. Os boletos devem ser gerados no site da seguradora.
As reduções ultrapassam os 60% em relação a 2019 e o objetivo é zerar os valores excedentes à necessidade de cobertura de acidentes no ano, estimada em R$ 3,4 bilhões. Se o excedente do fundo não fosse utilizado, o DPVAT em 2020 seria de R$ 23.
Confira os valores:
Automóvel, táxi e carro de aluguel: R$ 5,23 - redução de 68%; era R$ 16,21 em 2019;
Ciclomotores: R$ 5,67 - redução de 71%; era R$ 19,65 em 2019;
Caminhões: R$ 5,78 - redução de 65,4%; era de R$ 16,77 em 2019;
Ônibus e micro-ônibus (sem frete): R$ 8,11 - redução de 67,3%; era de R$ 25,08 em 2019;
Ônibus e micro-ônibus (com frete): R$ 10,57 - redução de 72,1%; era de R$ 37,90 em 2019;
Motos: R$ 12,30 - redução foi de 86%; era de R$ 84,58 em 2019.
Quebra de monopólio
De acordo com a superintendente da Susep, Solange Vieira, até agosto será entregue o estudo para a quebra do monopólio ao CNSP. Segundo ela, o excedente do fundo será consumido em três anos.
Em 2015, uma operação da Polícia Federal intitulada "Tempo de Despertar" identificou fraudes sistemáticas que elevaram o fundo, que agora será usado em beneficio do consumidor, que pagará menos pela tarifa.
Para Vieira, a quebra do monopólio será fundamental para evitar novas fraudes. "O monopólio, por definição, tende a não ser eficiente. Agora o consumidor vai poder escolher em qual seguradora vai pagar o DPVAT", avaliou.