Esta segunda-feira (30) é o último dia para que os contribuintes do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) entrem no Programa Especial de Recuperação de Créditos Tributários (PERC) do Governo de Pernambuco e regularizem seus débitos. O PERC concede descontos para quem quiser ficar em dia com o Fisco.
As pessoas que fizerem o pagamento à vista terão uma redução de 70% do valor total da dívida, limitado ao valor do imposto atualizado. Também é possível parcelar o débito em até 36 vezes, com uma redução de 50% do valor devido. Quem optar pelo parcelamento, no entanto, não poderá ter parcelas inferiores a R$ 100.
Como aderir?
Para aderir ao programa, o contribuinte deverá emitir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) no site da Sefaz-PE para realizar o pagamento com desconto à vista ou parcelado ou comparecer a uma das Agências da Receita Estadual (AREs) da SEFAZ. Dúvidas podem ser esclarecidas através do TELESEFAZ, pelos números 0800.285.1244 ou (81) 3183.6401, ou na Gerencia de Segmentos de IPVA da SEFAZ no DETRAN-PE, pelo telefone (81) 3184.8202.
O atendimento presencial será feito nas Agências da Receita Estadual (AREs) da SEFAZ, sem necessidade de agendamento prévio, ou na Gerência de Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), no Detran, com horário marcado através de agendamento realizado no site da Sefaz-PE.
De acordo com a Secretaria da Fazenda, o plano de cobrança foi iniciado em abril com ações preventivas através do envio de "cartas de cobrança amigável". A partir de junho, foram realizadas as notificações de débitos e inscrição em dívida ativa. Na sequência, ocorreram as negativações nos órgãos de proteção ao crédito e com a publicação da LC 415/2019, o contribuinte devedor possui a possibilidade de regularização dos débitos com reduções no valor devido.
O Governo do Estado espera ter um incremento de R$ 30 milhões na arrecadação do IPVA em 2019. As pessoas que circularem com o veículo sem pagar o imposto está sujeito a multa e apreensão.