A Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe) aprovou nessa quinta-feira (30) um projeto de lei que proíbe o uso de elevadores e a livre circulação em áreas comuns de condomínios e espaços públicos por crianças. Os menores de 12 anos precisam estar acompanhados de um adulto maior de 18 anos. A matéria deve ser sancionada em até 15 dias.
O projeto de lei, de autoria dos deputados Cleiton Collins (PP), Gleide Ângelo (PSB) e Simone Santana (PSB) é uma resposta ao caso de Miguel Otávio, criança de cinco anos que morreu após cair de um prédio localizado em um condomínio de luxo no Recife.
O menino era filho da então empregada doméstica do apartamento em que morava a primeira-dama de Tamandaré, Sarí Corte Real, denunciada pelo crime de abandono de incapaz com resultado morte. Foi ela quem deixou a criança sozinha no elevador, enquanto a mãe do garoto passeava com o cachorro da família da patroa.
Relembre o caso
Miguel morreu após cair de uma altura de 35 metros do condomínio de luxo Píer Maurício de Nassau (Torres Gêmeas), no bairro São José, na área central do Recife. Segundo as investigações da Polícia Civil, o menino entrou no elevador do prédio e foi até o 9º andar, onde escalou uma grade e caiu de uma altura de 35 metros. Ele estava no apartamento com a patroa da mãe dele e uma manicure.
A mãe dele desceu para passear com o cachorro da patroa. A criança quis ir junto com a mãe, mas foi contido pela dona do apartamento. O menino tentou escapar novamente e a moradora o deixou ir para o elevador sozinho. A patroa da mãe de Miguel, Sarí Corte Real, viu quando a criança entrou no elevador e não a impediu de andar sozinha.