Durante um discurso em cerimônia do Palácio do Planalto, nesta quarta-feira (5), o presidente Jair Bolsonaro prometeu publicar um decreto impedindo estados e municípios de restringirem serviços, por conta da pandemia. "Nas ruas, já se começa a pedir, por parte do governo, que se baixe um decreto. Se eu baixar um decreto, ele vai ser cumprindo. Não será contestado por nenhum tribunal", afirmou o presidente.
O discurso foi uma resposta aos protestos de apoio ao presidente, que aconteceram no dia 1º de maio. O decreto que Bolsonaro pretende publicar, seria um instrumento para garantir que o Artigo 5º da Constituição seja respeitado por estados e municípios, e que seja assegurada a liberdade de ir e vir, trabalhar e realizar atividades econômicas no contexto da pandemia, explicou Bolsonaro.
O presidente ainda afirmou o povo quer o direito de ir e vir e que "ninguém pode contestar isso".
"O que o quer de nós é que sigamos o norte dado para esse povo, e todo o Artigo 5º. Eles querem trabalhar. Isso é crime? Querem o direito de ir e vir, ir à praia, ver um amigo. Querem o direito de ver um pastor, ir à igreja, veu seu padre. Que poder é esse dado a governadores e prefeitos?", questionou.
Comissão Parlamentar de Inquerito (CPI) COVID-19
Durante o discurso o presidente também falou sobre a CPI Covid-19, instalada para investigar ações do governo Bolsonaro no enfrentamento da Covid-19 no Brasil. O presidente disse que o resultado será "excepcionalmente, no final da linha". Bolsonaro afirmou que a CPI demonstrará o uso incorreto da verbas milionárias distribuídas pelo governo federal a estados e municípios.
A CPI Covid-19 contará com 11 membros efetivos e sete suplentes. A petição foi lida no dia 13 de abril após determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). A comissão foi proposta pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e instalada pelo ministro Luís Roberto Barroso do STF. A CPI pretende investigar . A atuação da proposta será limitada à investigação de recursos federais enviados a estados e municípios.
***Com informações do Blog do Jamildo