Decisão

Juiz revoga suspensão do aumento dos vereadores em Caruaru

Ana Maria Santiago de Miranda
Ana Maria Santiago de Miranda
Publicado em 19/04/2017 às 10:37
NOTÍCIA
Leitura:

Vereadores voltam a receber R$ 15 mil; o valor anterior era de R$ 9 mil
Foto: divulgação/Vladimir Barreto/Câmara de Caruaru

O juiz Rommel Silva Patriota, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Caruaru, no Agreste de Pernambuco, revogou nessa terça-feira (18) a decisão que deferiu tutela de urgência suspendendo a lei municipal nº 5.629/2016, que aumentou os salários dos vereadores da cidade. Desta forma, os vereadores voltam a receber R$ 15 mil; o valor anterior era de R$ 9 mil.

A suspensão da lei havia sido determinada no início de março deste ano. Na ocasião, a Câmara pediu reconsideração da decisão, alegando que na época da mudança, a população de Caruaru já era estimada em 351.686 habitantes, enquadrando-se no teto de remuneração previsto na Constituição Federal e na Constituição Estadual.

Ainda segundo o texto da decisão, a Câmara informou que foi editada uma emenda que alterou o artigo 13 da lei orgânica de Caruaru, determinando que o subsídio do vereador da cidade observe os critérios da Constituição para compatibilizar a lei à realidade demográfica do município. Desta forma, a lei municipal nº 5.629/2016 teria validade.

Na Lei Orgânica consta que, em municípios de 100.001 a 300 mil habitantes, o subsídio dos vereadores deve corresponder a, no máximo, 50% dos salários dos deputados estaduais.

Por meio de nota, a Câmara Municipal de Caruaru informo que ainda não foi intimada a respeito da decisão sobre o pagamento de salário dos vereadores que compõem a casa. "Após a notificação oficial, a Câmara irá acatar a decisão e informar inclusive, sobre pagamentos futuros e retroativos dos vencimentos dos edis", diz a nota do Poder Legislativo.

Aumento foi aprovado no ano passado

O aumento dos vereadores de Caruaru foi aprovado em sessão na noite de 1º de março de 2016 e vale para a legislatura 2017/2020. Os parlamentares recebem R$ 15 mil; 66,6% a mais do que o valor anterior, de R$ 9 mil. De autoria da Mesa Diretora, o projeto teve 20 votos a favor e apenas um contra, do vereador Marcelo Gomes (PSB). Dois vereadores faltaram a sessão.

Mais Lidas