O Tribunal de Contas do Estado (TCE) confirmou nesta quarta-feira (17) que instaurou uma auditoria para acompanhar os procedimentos relativos ao São João de Caruaru, no Agreste de Pernambuco. A auditoria foi solicitada pelo conselheiro João Campos, após a prefeitura revogar a licitação que contrataria a empresa responsável pela montagem da infraestrutura da festa.
A prefeita de Caruaru, Raquel Lyra (PSDB), decidiu fazer a contratação direta da empresa Branco Promoções, de forma emergencial, após o TCE suspender o pregão e recomendar a republicação do edital. O contrato com a empresa, que já fez a festa nos dois últimos anos, é estimado em R$ 5 milhões.
Nessa terça-feira (16), um grupo de quatro empresas que participariam do pregão (Talentos Promec, Happy Estrutura, JB da Silva ME e Megasom) formalizou uma denúncia junto ao TCE, acusando a prefeita de ter, propositadamente, publicado o edital com vícios, visando burlar o procedimento licitatório.
Segundo o TCE, a denúncia alega que o valor que a prefeitura pagará à empresa contratada é cerca de R$ 2 milhões superior ao menor preço apresentado na fase do pregão (R$ 3.888.000).
O TCE informou ainda que a denúncia já foi encaminhada à área técnica pelo conselheiro para subsidiar a auditoria em andamento, que irá avaliar o que foi apontado pelos denunciantes, bem como se a contratação feita pela Prefeitura de Caruaru atende à legislação e aos princípios legais da administração pública.
Entenda o caso
A contratação da empresa responsável pela infraestrutura da festa seria realizada este ano através de licitação. Porém, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) recomendou a suspensão do certame e republicação do edital. O edital foi revogado pela prefeitura.
De acordo com a prefeita Raquel Lyra, o TCE pediu um prazo mínimo de oito dias após a republicação do edital para que as empresas interessadas apresentassem as propostas. Caso isto fosse realizado, ainda segundo a prefeita, o prazo para montagem da estrutura no Pátio de Eventos Luiz Gonzaga, Estação Ferroviária e Alto do Moura ficaria apertado, uma vez que a abertura da festa está marcada para o dia 3 de junho.
O processo licitatório foi suspenso duas vezes desde seu início, no dia 3 de maio. Inicialmente, uma liminar travou o certame após empresas questionarem o curto prazo para se adequar às exigências previstas no edital. Na ocasião, a prefeitura conseguiu cassar a liminar, através da presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco.
Porém, na semana passada, o conselheiro do TCE João Carneiro Campos expediu uma medida cautelar determinando à prefeitura a suspensão do pregão, que tinha como objeto a contratação de empresa especializada para organização dos festejos juninos do município, incluindo produção, coordenação e montagem de palco.
A medida foi solicitada pela empresa GCinco Comércio e Serviços Ltda, alegando que o edital sofreu alterações no dia 28 de abril, data em que deveria ter havido a abertura das propostas, que acabou sendo remarcada para 3 de maio. A empresa alegou ainda que a mudança de data para abertura dos envelopes contraria a lei nº 10.520/02. De acordo com a lei, o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não deve ser menor que oito dias úteis.