O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuizou uma ação cautelar antecedente, com pedido de tutela de urgência, em desfavor do município de Caruaru, no Agreste, e da Fundação de Cultura e Turismo da cidade, pedindo que a prefeita Raquel Lyra (PSDB), o presidente da fundação, Lúcio Omena, e a empresa contratada para a produção executiva do São João 2017, Branco Promoções, sejam compelidos a suspender qualquer ato executório do contrato realizado para a festa. A Justiça deu um prazo de 10 dias para que as partes se manifestem.
O motivo da ação cautelar, ajuizada na 2ª Vara da Fazenda Pública de Caruaru, foi a contratação direta da empresa Branco Promoções de Eventos e Editora Musical Ltda, por dispensa de licitação. A empresa foi contratada de forma emergencial, após o Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspender a licitação. A justificativa da prefeita Raquel Lyra, em coletiva de imprensa para anunciar a contratação da empresa de forma direta, foi o prazo apertado para o início da montagem da estrutura para a festa, já que a abertura do São João 2017 está marcada para o dia 3 de junho.
O pregão presencial n° 16/2017 tinha como objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de organização de infraestrutura de evento de grande porte, o que envolve planejamento, produção, promoção, coordenação, gerenciamento das locações e dos recursos humanos contratados, montagem e desmontagem de toda infraestrutura para realização do São João 2017.
Segundo o TCE, que instaurou auditoria para acompanhar o caso, a prefeitura tinha a possibilidade de entrar com recurso, mas decidiu revogar o edital do certame e fazer a contratação direta. Na terça-feira (16), um grupo de quatro empresas que participariam do pregão (Talentos Promec, Happy Estrutura, JB da Silva ME e Megasom) formalizou uma denúncia junto ao TCE, acusando a prefeita de ter, propositadamente, publicado o edital com vícios, visando burlar o procedimento licitatório.
Ainda de acordo com o TCE, a denúncia alega que o valor que a prefeitura pagará à empresa contratada é cerca de R$ 2 milhões superior ao menor preço apresentado na fase do pregão (R$ 3.888.000). A denúncia será apurada pelo tribunal de contas.
A dispensa de licitação n° 69/2017, assinada por Raquel Lyra, foi publicada no Diário Oficial da União dessa quarta-feira (17), ratificando a dispensa de licitação para contratação direta da Branco Promoções para realização do São João. Não foi indicado o motivo da dispensa, ainda segundo o Ministério Público. O contrato assinado tem o valor de R$ 5,1 milhões.
O MPPE pediu na última sexta-feira (12) a cópia do contrato assinado com a empresa, dentro de 24h. A prefeitura solicitou um prazo de cinco dias úteis para o envio do contrato. A promotoria disse ainda que o contrato deveria ser amplamente divulgado, inclusive no Portal da Transparência, e não deveria ser necessário o MPPE requisitar. A reportagem da TV Jornal Interior tenta, desde a assinatura, obter uma cópia do contrato, que não foi enviado ou publicado pela prefeitura.
A prefeita Raquel Lyra informou que o governo municipal está à disposição para prestar os esclarecimentos necessários ao MPPE e ao TCE.
Entenda o caso
A contratação da empresa responsável pela infraestrutura da festa seria realizada este ano através de licitação. Porém, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) recomendou a suspensão do certame e republicação do edital. O edital foi revogado pela prefeitura.
De acordo com a prefeita Raquel Lyra, o TCE pediu um prazo mínimo de oito dias após a republicação do edital para que as empresas interessadas apresentassem as propostas. Caso isto fosse realizado, ainda segundo a prefeita, o prazo para montagem da estrutura no Pátio de Eventos Luiz Gonzaga, Estação Ferroviária e Alto do Moura ficaria apertado, uma vez que a abertura da festa está marcada para o dia 3 de junho.
O processo licitatório foi suspenso duas vezes desde seu início, no dia 3 de maio. Inicialmente, uma liminar travou o certame após empresas questionarem o curto prazo para se adequar às exigências previstas no edital. Na ocasião, a prefeitura conseguiu cassar a liminar, através da presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco.
Porém, na semana passada, o conselheiro do TCE João Carneiro Campos expediu uma medida cautelar determinando à prefeitura a suspensão do pregão, que tinha como objeto a contratação de empresa especializada para organização dos festejos juninos do município, incluindo produção, coordenação e montagem de palco.
A medida foi solicitada pela empresa GCinco Comércio e Serviços Ltda, alegando que o edital sofreu alterações no dia 28 de abril, data em que deveria ter havido a abertura das propostas, que acabou sendo remarcada para 3 de maio. A empresa alegou ainda que a mudança de data para abertura dos envelopes contraria a lei nº 10.520/02. De acordo com a lei, o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não deve ser menor que oito dias úteis.