Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi firmado pelo proprietário do Parque de Vaquejada Paraná, em Paranatama, no Agreste de Pernambuco, junto ao Ministério Público (MPPE) para implementar as medidas necessárias à proteção da integridade física e do bem-estar dos animais que participam dos eventos. Uma multa de R$ 10 mil será aplicada por infração, em caso de descumprimento.
De acordo com o MPPE, por meio do TAC o proprietário - que não teve o nome divulgado - se comprometeu a seguir as práticas que constam do regulamento da Associação Brasileira de Vaquejada (Abvaq). Uma fiscalização do cumprimento das medidas será realizada durante o evento, que acontecerá em agosto.
Entre as medidas recomentadas pelo promotor de Justiça Reus Alexandre Amaral estão a disponibilização de água e comida para os bovinos e equinos, o acompanhamento constante por médicos veterinários (em caso de doença ou lesão provocada pela 'pega' do boi), a separação de bois com chifres pontiagudos que possam causar risco aos competidores, às equipes de manejo e aos animais e a proibição do uso de freios, esporas ou outro tipo de equipamento que possa causar ferimentos aos bois.
Casos de acidentes sofridos pelos animais durante a vaquejada devem ser comunicados imediatamente e por escrito ao promotor de Justiça Ambiental, para que a saúde e o bem-estar dos animais seja protegida. Em caso de descumprimento das obrigações do termo, o proprietário do Parque de Vaquejada estará sujeito a uma multa de R$ 10 mil por infração. Os valores serão revertidos para o Fundo Estadual do Meio Ambiente.