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Prefeitura deve fazer licitação para contratar empresa do São João de Caruaru

Ana Maria Santiago de Miranda
Ana Maria Santiago de Miranda
Publicado em 05/02/2018 às 15:59
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Empresas contratadas para o São João devem passar por processo licitatório
Foto: Rafael Lima/divulgação

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Prefeitura de Caruaru, no Agreste, que realize processo licitatório para a contratação das empresas que prestarão serviços de assessoria, planejamento, execução, captação de patrocínio, entre outras contratações de bens e serviços relacionados ao São João da cidade.

No texto da recomendação, o promotor de Justiça Marcus Tieppo aponta a necessidade de previsão de limites passíveis de eventual subcontratação por parte das empresas contratantes com o poder público, bem como a especificação dos serviços eventualmente prestados por terceiros e os de indispensável execução direta.

O MPPE também solicita que haja definição prévia do valor fixo dos bens e serviços objeto de eventual patrocínio a ser captado, bem como o benefício para as empresas, formalização de contrato de patrocínio diretamente com as empresas privadas que vão entregar recursos financeiros ou bens e serviços, o ingresso de recursos financeiros na conta única do ente governamental e que a despesa custeada com tais recursos siga o processamento ordinário da despesa pública, a prestação de contas das despesas pagas com recursos oriundos de patrocínios.

Ações civis

Na recomendação, o promotor de Justiça cita duas ações civis públicas de improbidade administrativa relacionadas ao São João da cidade. Uma delas apura a contratação da empresa Branco Promoções mediante inexigibilidade de licitação para a festa em 2016. A outra ação responsabiliza agentes públicos e particulares referentes a uma nova contratação da mesma empresa, mediante dispensa de licitação, para o São João de 2017.

Segundo o MPPE, o promotor comenta que os contratados demandados judicialmente apontam a subcontratação de outras empresas pela citada, sem hipóteses de concorrência, controle de preços e sem obediência ao regime de despesas públicas e à unidade de tesouraria. Na recomendação, Marcus Tieppo também alega que as recomendações sobre irregularidades nas contratações para o São João de 2016 e 2017 não foram atendidas pelos presidentes da Fundação de Cultura Lúcia Lima (2016) e Lúcio Omena (2017).

Por meio de nota, a Prefeitura de Caruaru informou que ainda não recebeu a recomendação do Ministério Público, mas adianta que irá realizar o processo licitatório e que tudo ocorrerá de acordo com a legislação.

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