Crime sexual

Carnaval 2019: importunação sexual é crime e pode dar cadeia

Giliard
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Publicado em 19/02/2019 às 15:07
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Secretaria da Mulher terá ponto de apoio para auxiliar as vítimas no Bairro do Recife
Foto: Bobby Fabisak/JC Imagem

A Secretaria da Mulher do Recife estará de prontidão no Carnaval 2019 para prestar auxílio a mulheres vítimas de violência nos dias da folia. O ponto de apoio funcionará das 18h às 2h da madrugada na Rua do Apolo, a partir da sexta-feira (1º de março). Este será o primeiro Carnaval com a nova lei que tipifica o crime de importunação sexual, quem praticá-lo pode pegar de 1 a 5 anos de prisão, avisa a secretária da Mulher, Cida Pedrosa, em entrevista coletiva nesta manhã (19/02) para divulgar os serviços que serão oferecidos aos foliões durante a festa.

O crime de importunação sexual, explica Cida Pedrosa, é caracterizado pela prática de ato sexual libidinoso sem o consentimento da outra parte. Como exemplo ela cita o assédio contra mulheres em transporte coletivo. Antes da lei, sancionada pela Presidência da República em setembro de 2018 (Lei Federal nº 13.718/18), esses casos eram tratados como contravenção penal, era uma importunação pública, e o agressor era liberado após pagamento de multa. Agora, se for condenado, ele será preso. Vamos trabalhar contra o assédio, com orientações voltadas para as mulheres e para os homens, reforça a secretária.

Acompanhamento

Um posto avançado do Centro Clarice Lispector funcionará no ponto de apoio da Rua do Apolo, instalado na Central do Carnaval 2019, com advogadas e assistentes sociais para atender a mulheres vítimas de violência. Teremos o apoio da Brigada Maria da Penha, formada por guardas municipais, para acompanhar as vítimas até a delegacia ou ao Hospital da Mulher. No hospital elas podem fazer o Boletim de Ocorrência e serem submetidas ao exame de corpo de delito.

De acordo com Cida Pedrosa, todas as queixas serão acompanhadas pela Secretaria da Mulher até o desfecho da investigação. Não é apenas um caso de Carnaval, ressalta. A coletiva promovida pela prefeitura para divulgar os serviços do Carnaval 2019 foi realizada no Bairro do Recife.

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