O desembargador Luiz Carlos de Barros Figueiredo concedeu, em parte, o pedido do Município de Catende, na Zona da Mata Sul de Pernambuco, para a permitir a realização dos festejos de Carnaval. O prefeito Josibias Cavalcanti entrou com um agravo de instrumento contra a decisão de primeiro grau que determinava a suspensão dos festejos. De acordo com a decisão, o gestor público não deve realizar qualquer gasto adicional com verba do erário público municipal.
"Concedo a liminar pleiteada, em parte, para o fim de permitir a realização dos festejos de carnaval naquele município, historicamente praticados na região, a fim de evitar maiores prejuízos ao interesse público; todavia, resguardando a total proibição ao gestor público, ou seja, ao Prefeito do Município de Catende, de realizar qualquer gasto adicional, com verba do erário público municipal para esse fim, a partir da presente medida judicial", diz o texto da decisão. Desta forma, o bloco Mulher da Sombrinha, principal festa da folia de Momo na cidade, acontecerá normalmente, na noite do próximo sábado (23).
Na última quarta-feira (20), a Justiça havia determinado a suspensão dos festejos carnavalescos. Na ocasião, o juiz Ricardo Guimarães Luiz Ennes aplicou ainda uma multa no valor de R$ 50 mil a ser paga pelo prefeito Josibias Cavalcanti (PSD) em caso de descumprimento da ordem judicial. A decisão autorizava, inclusive, o uso de força policial, o corte de energia elétrica, a remoção de pessoas ou objetos quando necessárias ao cumprimento da determinação.
Entenda o caso
A decisão da Justiça foi em decorrência de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Pernambuco, que requereu em caráter liminar que a suspensão dos festejos fosse acatada. Entre os motivos está o atraso da folha de pagamento de pessoal do município. De acordo com a decisão, a falta de pagamento do salário de grande parte dos servidores municipais ofende o princípio da moralidade. As realização das festividades provocariam um alto gasto para o "já acanhado erário público municipal".
No texto da decisão, o juiz descreveu alguns dos problemas identificados: "Basta caminhar pelas ruas do município para escutar reclamações de cidadãos, seja com a qualidade dos serviços públicos oferecidos, seja com a eventual inexistência deles. Além disso, nos últimos meses, também passou a ser comum escutar de servidores municipais notícias e reclamações sobre a falta de pagamento de seus vencimentos".
Segundo a Justiça, houve ainda a ratificação de dois processos de inexigibilidade de licitação para a contratação de empresas para a prestação de serviços no bloco Mulher da Sombrinha, cujos valores são de R$ 95 mil e R$ 60 mil. De acordo com o juiz, também ficou constatada a ausência de pagamento integral das despesas de exercícios anteriores, incluindo a realização de outra edição da Mulher da Sombrinha.
No início do mês, o Ministério Público já havia recomendado que a prefeitura priorizasse os salários atrasados de servidores em vez do Carnaval. "Não há justificativa para se realizar uma festa grandiosa com recursos públicos enquanto a folha salarial esteja comprometida", disse o promotor de Catende, Rômulo Siqueira França, na ocasião.
Na segunda-feira (18), o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Dirceu Rodolfo, expediu uma medida cautelar determinando ao prefeito de Catende, na Zona da Mata Sul de Pernambuco, Josibias Cavalcanti (PSD), a paralisação imediata dos procedimentos administrativos destinados à realização das festividades pré-Carnavalescas da cidade.
O TCE determinou também ao gestor que enviasse ao tribunal todas as informações sobre contratação de artistas, bandas e infraestrutura para o Carnaval. A medida foi sugerida pela equipe da Inspetoria Regional de Palmares, após denúncia encaminhada à Ouvidoria do órgão.
De acordo com a denúncia, a prefeitura não estaria cumprindo obrigações financeiras como pagamento de serviços e fornecedores, causando deficiências na prestação dos serviços de saúde e de transporte. Além disto, a folha de pagamento dos servidores estaria com atraso.