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MPPE firma ajuste de conduta com bares da rua da Má Fama

Giliard
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Publicado em 23/04/2019 às 8:58
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A decisão foi publicada no Diário Oficinal do órgão e indica horários, assim como sons que serão permitidos na área
Foto: Google Maps

Os bares e estabelecimentos da rua Silvino Macedo receberam um termo de ajuste de conduta do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), nesta terça-feira (23). A decisão foi publicada no Diário Oficial do órgão e indica horários, assim como sons que serão permitidos na área, conhecida popularmente como rua da Má Fama.

Segundo o termo, os estabelecimentos devem funcionar até a meia noite de domingo a quinta, até às 2h da manhã nas sexta-feiras e até às 3h nos sábados. O acordo prevê ainda que os números das placas dos veículos que utilizem equipamentos sonoros potentes deverão ser denunciados à Promotoria de Justiça, assim como, clientes devem ser alertados sobre instrumentos, sons e caixas em volume alto.

Os donos de bares deverão também retirar cadeiras que ocupem a área de fora dos estabelecimentos, assim como, apresentar atestados de regularidade do corpo de bombeiros, alvará de funcionamento, documentação da empresa e passar por inspeções de órgãos fiscalizadores até o dia 22 de Maio ou sofrerão punições.

Punições

Os inadimplentes sofrerão multa diária de R$ 1000 até que realizem os ajustes necessários. A continuidade das irregularidades pode também acumular interdição dos estabelecimentos à multa.

Assista à reportagem do programa "Por Dentro", da TV Jornal Interior: 

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