Na próxima quarta-feira, dia 20, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) inicia o julgamento do pedido da Itália para que o ex-jogador Robinho cumpra a pena de nove anos por estupro coletivo em solo brasileiro.
O foco do tribunal será a homologação de sentença, procedimento que valida decisões estrangeiras para execução no Brasil. Importante ressaltar que o caso em si não será revisado.
O Pedido de Homologação
O pedido de homologação foi apresentado, em fevereiro do ano passado, com base em um tratado de extradição firmado em 1993 entre os dois países.
A solicitação, encaminhada pelo Ministério da Justiça ao STJ, tem como fundamento uma sentença do Tribunal de Milão.
O Caso Robinho
A condenação, datada de novembro de 2017, refere-se ao crime de estupro coletivo ocorrido em 2013, onde Robinho e outros cinco homens teriam agredido sexualmente uma mulher albanesa em uma boate em Milão.
A sentença tornou-se definitiva em 2022, sem a possibilidade de recursos.
Para que a sentença seja validada, será necessário obter a maioria dos votos da Corte Especial.
Procedimentos e Transmissão
O vice-presidente do STJ, Og Fernandes, presidirá a sessão, enquanto o ministro Francisco Falcão atuará como relator. Os procedimentos serão transmitidos ao vivo pelo canal do STJ no YouTube.
Possibilidade de Recurso
Vale ressaltar que, após o julgamento do caso de Robinho, ainda será possível recorrer da decisão.