Desconto na conta de energia: nova lei amplia acesso à tarifa social em Pernambuco

Com a aprovação da Lei nº 18.843, pela Assembleia Legislativa do Estado, o programa de Tarifa Social de Energia Elétrica em Pernambuco pode ser ampliado.

A legislação institui o Cadastro Estadual de Famílias de Baixa Renda e Vulnerabilidade Socioeconômica, que permitirá o cruzamento automatizado de dados com a Neoenergia Pernambuco — empresa responsável pela distribuição de energia no estado.

Atualmente, cerca de 1,2 milhão de pernambucanos contam com descontos de até 65% na fatura de energia.

No entanto, estima-se que outros 1,1 milhão de pessoas aptas ao benefício ainda não o acessam. Em muitos casos, a ausência do nome dessas pessoas como titulares nas contas de energia ou a falta de inscrição formal na distribuidora impede a concessão do desconto.

Integração

Com a nova legislação, a Neoenergia Pernambuco poderá acessar dados adicionais fornecidos pelo governo estadual, otimizando o cruzamento de informações e permitindo a identificação de beneficiários que antes estavam fora do alcance da distribuidora.

A expectativa é de que a medida agilize o processo de concessão do desconto e amplie o número de famílias contempladas.

A proposta foi aprovada por unanimidade na Alepe e tem autoria do deputado Gilmar Júnior (PV). A nova lei entra em vigor 60 dias após sua publicação oficial. 

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