Entre os critérios estabelecidos pelo Ministério da Educação (MEC) para que a rede estadual inserida no Programa de Ensino Integral garanta o repasse de recursos, está o que determina taxa de participação de 75% dos alunos de suas escolas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O programa, originado pela Medida Provisória (MP) 746/2016, foi instituído nesta terça-feira (11) por meio de portaria do ministério no Diário Oficial da União (DOU).
A portaria também detalha as exigências a respeito do desempenho no Exame. As notas devem estar 15 pontos acima da média do estado ou do Distrito Federal para o caso de "escolas inauguradas e sem matrículas até a vigência do programa", ou 15 pontos acima da média da própria escola "para instituições de ensino com matrículas já estabelecidas" até a vigência.
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Os estados poderão aderir à proposta ainda no 1º semestre de 2017, e além dos critérios referentes ao Enem, deverão diminuir as taxas de abandono e reprovação, devendo ficar em 5% no terceiro ano de vigência, entre outras exigências que deverão ser avaliadas no terceiro ano de implantação do programa, conforme a portaria.
O programa de ensino integral é parte da MP anunciada pelo presidente Michel Temer (PMDB) no mês de setembro que estabelece mais horas de aulas e menos disciplinas, com metade do curso montado pelo aluno. É a maior mudança já feita na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), de 1996.
O ministério prevê implantar o programa em até 572 escolas públicas. Serão 257.400 vagas a serem divididas entre os estados e o Distrito Federal, de acordo com a população.
Com informações do Estadão Conteúdo
*Foto: GERJ/Fotos Públicas.