SÃO JOÃO

Ministério Público regulariza comércio de fogos de artifício em Afogados da Ingazeira

Jaira Lima
Jaira Lima
Publicado em 18/06/2010 às 7:01
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Com a chegada dos festejos Juninos na região, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) firmou um termo de ajustamento de conduta com a prefeitura de Afogados da Ingazeira, no Sertão de Pernambuco, para combater o comércio irregular de fogos de artifício na cidade.

No acordo, o município se comprometeu a fiscalizar e atuar junto aos comerciantes na regularização da venda dos produtos. Para negociar com os fogos, é preciso fazer cadastro junto a Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento (Sema), e adquirir alvará de funcionamento no setor de tributação da Secretaria de Finanças da cidade.

Além disso, os locais para a venda dos produtos devem ser adequados pela Sema, sob pena da mercadoria ser apreendida e o comerciante ter o local de venda interditado, e ter a suspensão do direito de comercialização dos produtos.

Os fogos devem ser comercializados em ambientes arejados e de fácil acesso às autoridades competentes em caso de fiscalização e de eventual acidente.

Os comerciantes devem estar atentos também quanto às medidas de segurança, como não permitir o consumo de cigarros nas imediações dos pontos de venda, não deixar que a manipulação dos produtos seja feita por pessoas estranhas ou não cadastradas, vender somente fogos de menor potencial ofensivo aos menores de 18 e maiores de 12 anos, e manter os fogos de artifício, artigos pirotécnicos e demais fogos de estampido depositados em lugar seguro.

As multas para os infratores variam de R$ 200 a R$ 400. Os valores serão revertidos ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente.

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