JUSTIÇA

TCE rejeita contas do Fundo de Saúde de Altinho

Do JC Online
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Publicado em 21/07/2010 às 11:58
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A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) rejeitou as contas do Fundo de Saúde de Altinho, referente ao exercício 2008. De acordo com o relator do processo, o conselheiro Severino Otávio, foram identificados problemas na prestação de contas em várias situações.

Entre as irregularidades apontadas pelo TCE, estão a falta de recolhimento de contribuições previdenciárias e patronais, falta de abertura de processo licitatório em pagamento de despesas e ausência de profissionais concursados no Fundo de Saúde do município.

O relator do processo aplicou uma multa de R$ 2.500 e determinou também que seja realizado concurso público ainda este ano.

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