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Jornada Empreendedor Individual termina hoje em Belo Jardim

Do JC Online
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Publicado em 30/09/2010 às 7:02
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A Prefeitura Municipal de Belo Jardim, no Agreste de Pernambuco, junto a Secretaria de Indústria e Comércio, em parceria com o Sebrae, está promovendo desde a última terça-feira (28) a Jornada Empreendedor Individual.

Os participantes do evento, que termina nesta quinta-feira (30), contaram com palestras explicativas, informando todos os detalhes sobre a Lei do Microempreendedor Individual, e também tiveram a oportunidade de tirar dúvidas e até já se legalizar, saindo da Jornada já com seu CNPJ, sem nenhuma burocracia.

A Lei do Microempreendedor Individual, instituída em 2008, começou a funcionar em Fevereiro deste ano em Pernambuco. Ela possui uma série de vantagens, dentre elas: facilidades, agilidade, isenção de impostos por parte das esferas Federal, Estadual e Municipal, acesso a linhas de crédito bancárias, facilidades na hora de comprar de outras empresas, capital de giro, mais desburocratização. Além disso, cobertura previdenciária: auxílio-doença após 12 meses, mulheres têm direito a salário-maternidade após 10 meses de contribuição, aposentadoria por idade e por invalidez, os dependentes têm direito a pensão por morte; auxílio-reclusão, etc.

\"A Lei é muito moderna e veio ajudar ao micro e pequeno empreendedor na formalização, visando melhorar e simplificar a vida do microempresário”, reforçou o contador e consultor do Sebrae Bruno Santana.

Outra vantagem é o menor custo. “Para se ter uma ideia, uma empresa hoje, contando honorários contábeis e taxas, para se regularizar, gastaria em torno de R$ 600. Todos esses custos foram levados a zero na figura do Empreendedor Individual”, complementou o consultor. Após a implementação da Lei, o micro-empreendedor paga apenas uma taxa fixa mensalmente, que varia entre R$ 57 e R$ 62, e vai ter todos os direitos de qualquer empresa.

Mais uma melhoria, graças à Lei, é a diminuição do tempo para abertura de um pequeno negócio. Em média, o empreendedor levava 30 dias para fazer a abertura. Agora, em poucos minutos, é possível ser feito.

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