EDUCAÇÃO

Município do Sertão terá ensino indígena

Do JC Online
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Publicado em 30/09/2010 às 9:00
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A partir do próximo ano o município de Tuparetama, no Sertão pernambucano, terá que incluir ensino de história e cultura afro-brasileira e indígena na grade escolar. A medida foi firmada através de um termo de ajustamento de conduta (TAC) emitido pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE).

Pelo acordo, celebrado pela promotora de Justiça Ana Clézia Nunes, o município se compromete a realizar capacitação continuada com os professores sobre a temática, além de modificar os livros didáticos e fazer com que o conteúdo seja ministrado em todo o currículo escolar, especialmente nas disciplinas de artes, literatura e história brasileira.

O novo conteúdo programático deverá ser aprovado pela Gerência Regional de Educação (GRE) em até 30 dias antes do inicío do ano letivo. Caso a prefeitura não cumpra, terá que pagar a multa mensal de R$ 5 mil. Os valores  serão revertidos para o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente.

Normatização – A Leis Federais 11.639/03 e 11.645/08, que modificaram a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade dos temas história e cultura afro-brasileira e indígena. Os estabelecimentos de ensino fundamental e médio – tanto os públicos quanto privados – são obrigados a contar com o estudo dos temas em seus currículos escolares.

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