DETERMINAÇÃO

Criatórios de animais devem ser regularizados em Nazaré da Mata

Do JC Online
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Publicado em 07/10/2010 às 9:30
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Após receber denúncias de criatórios urbanos em Nazaré da Mata, Zona da Mata Norte de Pernambuco, o Ministério Público determinou que a prefeitura e a Vigilância Sanitária do município, terão que tomar medidas para coibir a prática irregular na cidade.

O Ministério Público informou ainda, que a prefeitura deverá apreender os animais soltos nas ruas ou em criadouros irregulares viabilizando um local apropriado para eles. A Vigilância Sanitária promoverá inspeções e fiscalizações para diagnosticar a situação desses ambientes.

A Prefeitura e a Vigilância Sanitária de Nazaré da Mata, terão o prazo de 30 dias para adequar-se as recomendações do MPPE e fechar os criatórios de animais existentes na área urbana da cidade.

LEI - O Artigo 79 do Código Sanitário de Pernambuco estipula que os estábulos, cocheiras, granjas e estabelecimentos semelhantes só devam ser permitidos na Zona Rural. Há também uma Lei municipal em Nazaré da Mata que proíbe criar ou engordar, em área urbana, qualquer espécie de bovino, porcos e caprinos na cidade.

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