JUSTIÇA

MPPE determina prazos para reforma do matadouro de Bodocó

Do JC Online
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Publicado em 07/10/2010 às 8:30

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) determinou que o município de Bodocó, no Sertão do Estado, terá até o dia 23 de outubro para regularizar as obras de adequação técnica, reforma e recuperação do matadouro público da cidade, que está atualmente interditado.

De acordo com o MPPE, a Prefeitura do município firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no qual se responsabilizava em reformar os currais e as instalações anexas ao matadouro. As medidas garantiriam condições adequadas de higiene e segurança aos trabalhadores e aos animais. Mas até agora, nada foi feito.

No TAC ficou firmado ainda, que a Prefeitura de Bodocó tomará providências para assegurar o escoamento de águas residuais para o devido tratamento. Além de construir caixas de gorduras, crivo, esterqueira, fossa séptica, revestimento lateral das lagoas feito de alvenaria e a canalização para o escoamento dos efluentes oriundos da sala de abate.

Ao fim do prazo, a Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco (Adagro), realizará vistoria no local e verificará o cumprimento das medidas. Caso as exigências não sejam cumpridas, o município receberá uma multa diária no valor de R$ 1 mil, que será revertida a SOS Comunidade.