A Promotoria Pública de Vicência, na Zona da Mata Norte de Pernambuco, recomendou que não sejam mais liberadas concessões de licenças para a construção em áreas de risco e de preservação às margens do Rio Siriji, localizado no município.
De acordo com o Ministério Público de Pernambuco, a medida visa evitar prejuízos no período em que o rio corre o risco de enchentes, como aconteceu em junho deste ano quando vários imóveis foram atingidos pelas águas do manancial.
Segundo a promotora de Justiça Ana Maria Barros de Carvalho, a Prefeitura de Vicência deverá intensificar a fiscalização a fim de evitar que imóveis sejam construídos as margens do rio. “Verificou-se que muitos deles se encontravam em situação irregular, pois tinham sido edificados em áreas consideradas de preservação permanente, desrespeitando o Código Florestal”, ressaltou a promotora.
Com isso, o município fica encarregado de informar a população sobre a importância de se preservar as áreas dentro dos limites impostos na legislação. Já os proprietários dos imóveis serão notificados sobre o impedimento de reformá-los ou reconstruí-los no mesmo local em que foram inicialmente edificados.