DETERMINAÇÃO

Prefeitura é obrigada a convocar concursados na Zona da Mata

Do JC Online
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Publicado em 22/10/2010 às 16:02
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Os candidatos aprovados no último concurso público da prefeitura de Gameleira, na Zona da Mata Sul de Pernambuco, deverão ser convocados nos próximos dias. O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) deu um prazo de 10 dias para a exoneração de todos os servidores comissionados, temporários ou contratados que estejam ocupando cargos efetivos, substituindo-os pelos candidatos concursados.

Segundo o promotor de Justiça Allison de Jesus Cavalcanti, autor da ação, a obrigação é resultado de uma medida liminar concedida pela Justiça a pedido do MPPE, que ingressou com ação civil pública (ACP) após avaliar irregularidades no quadro de servidores do município. “Vários cargos da Unidade Mista Argemira Soares do Rego Barros foram ocupados por contratações temporárias, cargos comissionados desviados da função e estagiários que na mesma gestão municipal ocupavam cargos por excepcional interesse público em outros órgãos. E das seis vagas existentes para o cargo de motorista, só houve nomeação de dois candidatos”, explicou o promotor.

De acordo com o MPPE, o não cumprimento da decisão da Justiça vai gerar multas diárias de R$ 3 mil para o prefeito e para o município. Além disso, foi estabelecido um prazo de 15 dias para que o prefeito e os secretários municipais de Saúde; Administração Municipal e de Desenvolvimento Social apresentem suas defesas.

A prefeitura deverá ainda enviar cópias de todos os contratos temporários para prestação de celebrados desde janeiro deste ano, além da lista com nomes, cargos, data de exercício e salário de todos os servidores contratados pelo município.

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