JUSTIÇA

TCE rejeita contas de Vertentes e Pombos

Do JC Online
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Publicado em 25/10/2010 às 16:28
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O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aplicou multas aos municípios de Vertentes, no Agreste, e Pombos, na Zona da Mata, por julgar como irregulares as prestações de contas públicas referentes ao ano de 2008. As contas irregulares foram apresentadas pelos ex-presidentes das câmaras de vereadores de Pombos, Cleide Jane Oliveira e de Vertentes, Paulo Roberto dos Santos. O TCE decidiu portanto que as multas ficam de R$ 2.500 e R$ 3.500.

O conselheiro Valdeci Pascoal foi o relator do processo na Segunda Câmara. Ele informou que em relação ao município de Pombos, os erros encontrados pelos técnicos do Tribunal, foram referentes à vinculação inconstitucional dos subsídios por parte dos vereadores aos deputados estaduais e também a falta de contabilização e recolhimento do INSS no que diz respeito a contribuições previdenciárias patronais, num total de R$ 93.074,79.

Já em Vertentes, foi extrapolado 8% de despesas totais do Poder Legislativo, além de problemas com o recolhimento do INSS de contribuições previdenciárias dos vereadores e patronal, somando o equivalente a R$ 59.327,98. Além dessas irregularidades, o TCE também não recebeu as prestações de contas através de documentos. Algo que é obrigação de cada município.

Para que o problema não se repita na gestão atual, a Segunda Câmara já fez cinco recomendações aos Presidentes das Câmaras das duas cidades. Além das recomendações, foi determinado o envio das decisões ao Ministério Público de Contas, para que haja a representação contra Cleide Jane e Paulo Roberto, junto ao Ministério Público de Pernambuco.

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