O ministério público de Pernambuco (MPPE) determinou que as escolas do município de Serra Talhada, Sertão de Pernambuco, deverão contar com o ensino de história e cultura afro-brasileira e indígena. A determinação deve ser cumprida a partir do ano letivo de 2011.
Através de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), o MPPE firmou acordo com escolas municipais e particulares do município, no qual é solicitado o cumprimento das Leis Federais nº. 10.639 e 11.645, em que está clara a exigência da inclusão dessa temática no âmbito da educação e, entre outras medidas, a modificação dos livros de referência que serão adotados pelos estabelecimentos de ensino.
Eles deverão realizar a capacitação continuada do corpo docente quanto ao conteúdo programático relativo à história e cultura afro-brasileira e indígena e as escolas assumem o compromisso de que serão ministrados os conteúdos em todo o currículo escolar, em especial nas áreas de educação artística e de literatura e história brasileira.
O novo conteúdo programático, com as modificações determinadas pelas legislações citadas e devidamente aprovado pela Gerência Regional de Educação (GRE), o programa de capacitação continuada e a relação dos novos livros de referência que serão adotados deverão ser enviados à Promotoria de Justiça da cidade até trinta dias antes do início do ano letivo de 2011. Também terão que ser enviados os relatórios anuais sobre a qualificação dos docentes para o MPPE fazer o acompanhamento do ensino requisitando possíveis alterações à GRE.
Caso não cumpram os acordos firmados, as escolas pagarão multa mensal de R$ 5 mil; valores que serão revertidos em favor dos Fundos Municipal da Criança e do Adolescente.
Conteúdo – Entre os assuntos que devem ser abordados no ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Indígena, estão “a luta dos negros e dos povos indígenas no Brasil”, “a cultura negra e indígena brasileira” e “o negro e o índio na formação da sociedade nacional”. O conteúdo programático deve incluir também outros aspectos da história e da cultura que caracterizem a formação da população brasileira, como o estudo da história da África e dos africanos. Com isso, visa-se resgatar as contribuições desses povos nas áreas social, econômica e política na história do Brasil.
Ensino garantido – O Grupo de Trabalho sobre Discriminação Racial (GT Racismo) do MPPE vem atuando para que os municípios façam valer a legislação. “A implementação da Lei tem um papel maior do que mudar os currículos escolares. Ela altera a cultura, os costumes, a discussão do racismo dentro e fora da sala de aula. É um novo paradigma de educação, que tem o olhar da inclusão”, destaca a coordenadora do GT Racismo, a procuradora de Justiça Maria Bernadete Azevedo.