DETERMINAÇÃO

Ministério Público determina regularização de lixão em Tabira

Do JC Online
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Publicado em 29/10/2010 às 11:00
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O ministério Público de Pernambuco (MPPE) determinou que a prefeitura de Tabira, no Agreste de Pernambuco, terá que distribuir equipamentos de proteção e segurança para catadores de lixo. O objetivo da ação é regularizar a situação do lixão no município.

De acordo com o MPPE, a Secretaria de Assistência Social de Tabira terá que encaminhar, em até oito dias, comprovantes de entrega de equipamentos de proteção e segurança para catadores de lixo do local.

A vigilância sanitária, por sua vez, terá que enviar no prazo de dez dias, laudo de inspeção em conjunto com a Gerência Estadual de Saúde (Geres) e a Prefeitura ficou de remeter à Promotoria,em no máximo 15 dias, documentação com as providências adotadas junto a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (CPRH) para o processo de licenciamento ambiental do lixo.

As providências foram exigidas em audiência pública realizada nessa quarta-feira (27), na promotoria de Justiça da cidade. Na ocasião, foram discutidas questões como entrega de equipamentos de segurança – luvas e botas – às pessoas que fazem a separação de material reciclável no local, cobertura dos resíduos e criação de valas, além de inspeção sobre a localização do lixão, licenciamento ambiental e a proibição de depositar lixo hospitalar ou de construção civil no local.

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