JUSTIÇA

Frequência de menores em lan houses será fiscalizada em Sertânia

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Publicado em 10/11/2010 às 13:00
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A Presença de crianças e adolescentes em casas de jogos eletrônicos e lan houses de Sertânia, no Sertão de Pernambuco, será fiscalizada. O Ministério Público solicitou a adoção de medidas para monitorar os horários e criar regras para a permanência de menores nestes estabelecimentos.
 
De acordo com a recomendação do promotor de Justiça, João Paulo Pedrosa Barbosa, crianças a partir de 10 anos só poderão entrar nesses lugares com autorização por escrito dos pais ou responsáveis. Além disso, os que estiverem utilizando fardamento escolar só poderão entrar nesses locais acompanhados de seus pais ou responsável legal.

A recomendação firmou o horário de permanência de 10h às 18h para crianças com idade até 12 anos e, acima disso, a frequência nesses ambientes será liberada até às 22h. 

Os estabelecimentos também terão que seguir normas, como disponibilizar um arquivo com as autorizações concedidas pelos familiares dos menores. Já a prefeitura de Sertânia deverá fiscalizar o encerramento das atividades nas casas de diversão eletrônica às 22h.


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