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Solicitação de isenção de IPTU segue até o dia 30 em Caruaru

Do JC Online
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Publicado em 10/11/2010 às 16:02
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Os servidores efetivos ou inativo, viúvas e deficientes físicos e ex-combatentes de Caruaru, Agreste do Estado, podem solicitar a isenção do imposto predial e territorial urbano (IPTU) até o próximo dia 30 deste mês.

Pessoas com imóveis com menos de 70m² de área construída, também podem fazer o pedido. Para requerer a isenção o contribuinte deve se dirigir à sede onde funciona atendimento ao IPTU com os seguintes documentos:

Escritura definitiva do imóvel, sendo que para os imóveis de até 70m² será aceito contrato particular de Compra e Venda
Certidão fornecida pelo cartório de imóveis do Município de Caruaru
Comprovando propriedade de apenas um imóvel
Estatuto social
Ata de fundação e eleição da diretoria, no caso de empresas societárias
Cópia do documento de identidade, no caso de pessoa física, ou do cartão do CNPJ, se pessoa jurídica
Cópia do contrato de concessão de direito real do uso e habitação, para os casos de imóveis doados pelo Município

A solicitação para não pagar o imposto tem que ser feito todo ano, mesmo para quem vem sendo dispensado há muito tempo.

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