DENÚNCIA

Prefeito de Brejão é denunciado por dispensar licitação indevidamente

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Publicado em 30/11/2010 às 9:45
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O Ministério Público Federal (MPF), denunciou o atual prefeito de Brejão, no Agreste de Pernambuco, Sandoval Cadengue de Santana, por irregularidades na contratação da construtora R.R. Galvão Ltda. Também foram denunciados os servidores públicos Joseraldo Rodrigues Bezerra (ex-prefeito de Brejão), Marcos Antônio Ferreira de Siqueira, Erivan Lopes Peixoto e Eliane de Oliveira Lima Alves Daniel (membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura) e o empresário Arlindo Nemésio de Siqueira Cavalcanti Neto, sócio gerente da empresa.

De acordo com a denúncia, a construtora teria sido contratada por dispensa indevida de licitação para executar a obra de construção de sistema de abastecimento de água no Sitio Pau Ferro, com recursos do convênio firmado entre o município e o Ministério da Saúde. A dispensa baseou-se no estado de emergência decretado pelo prefeito Sandoval Santana em razão da escassez de chuvas na região.

Segundo o MPF, a contratação direta da empresa foi irregular porque não atendeu a algumas das exigências previstas na Lei de Licitações. Segundo apontou o relatório de fiscalização da Controladoria Geral da União (CGU), não foram apresentadas as razões da escolha da empresa, nem a justificativa dos preços praticados. Além disso, o processo de dispensa teria que contar, obrigatoriamente, com manifestação da assessoria jurídica da Prefeitura, o que não foi obedecido.

Embora a Lei de Licitações proíba a prorrogação de contratos emergenciais, Sandoval Santana ainda assinou quatro termos aditivos ao contrato com a construtora. Joseraldo Bezerra, que o sucedeu como prefeito de Brejão no período de 2005 a 2008, fez mais dois aditamentos ao contrato. Dessa forma, o contrato firmado em uma situação de emergência teria sido indevidamente por mais quatroanos.

O MPF ressalta ainda que a Prefeitura de Brejão só emitiu a ordem de serviço para o início da obra em março de 2004, ou seja, mais de um ano após ter sido decretada situação de emergência. Além disso, o empresário Arlindo Nemésio admitiu, em depoimento à Polícia Federal, que a obra ficou temporariamente paralisada devido ao excesso de chuvas.


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