DECISÃO

Gestores de Tuparetama devem responder por improbidade administrativa

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Publicado em 06/12/2010 às 14:29
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O prefeito de Tuparetama, no Sertão pernambucano, Domingos Sávio Torres e o gestor do Fundo Previdenciário do município, Antônio Gomes Vasconcelos, deverão responder por improbidade administrativa, segundo o Ministério Público de Pernambuco.

As irregularidades nas contas foram encontradas pela promotora de justiça Ana Clézia Ferreira Nunes que constatou que o prefeito não estava repassando para o Fundo as contribuições descontadas dos trabalhadores da prefeitura. Segundo o MP, o gestor também não tomou as medidas cabíveis para resolver a questão.

Segundo as investigações do Ministério, um valor cerca de R$ 2,5 milhões não foram repassados. Agora o Ministério Público pede a condenação dos dois pela prática de atos de improbidade e também por violarem os princípios que regem a administração pública, como legalidade, eficiência e a moralidade.

O MPPE investigou o fato da Câmara Municipal também não ter repassado as contribuições descontadas dos servidores, a contribuição patronal normal e contribuição patronal suplementar. A mesma Câmara possui um débito com o Fundo Previdenciário no valor aproximado de R$ 70 mil.

Porém, segundo o Ministério Público, não foi constatado má-fé na conduta do atual presidente da Câmara de Vereadores e nem na dos gestores que o antecederam. Quando perceberam que as contribuições não haviam sido repassadas ao Fundo municipal, os representantes da Câmara abriram uma conta poupança e preservaram os valores.


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