DECISÃO

TCE rejeita contas da Prefeitura de Quipapá

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Publicado em 16/12/2010 às 17:00
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O Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontou irregularidades no Relatório de Gestão Fiscal da Prefeitura de Quipapá, no agreste Pernambucano. O erro foi identificado com o não envio do RGF ao TCE por meio eletrônico, o que é determinado na Resolução TC 04/2009.

Como a resolução não foi cumprida pelo atual prefeito da cidade, Reginaldo Machado Dias, o TCE julgou como infração administrativa o não envio da documentação referente ao primeiro semestre deste ano. A multa pela infração corresponde a 30% dos vencimentos anuais, tudo proporcional ao período de verificação, seja quadrimestral ou semestral.

O prefeito de Quipapá foi notificado para que apresentasse a defesa, mas não se pronunciou sobre o caso. O conselheiro Romário Dias que foi responsável pela notificação disse que é a quinta vez que o prefeito é multado pelo TCE, todas as vezes pelo mesmo motivo. Cada multa corresponde ao valor de R$ 14.400.

Desta vez a multa estipulada foi de R$ 18 mil. Essa quantia deve ser recolhida para o Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do TCE em até 15 dias.


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