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Ministério Público pede benefícios para catadores de lixo de São José do Belmonte

Do JC Online
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Publicado em 12/01/2011 às 7:30
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O Ministério Público de Pernambuco e a prefeitura de São José do Belmonte, no Sertão de Pernambuco, fecharam um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para a destinação adequada do lixo, inclusive o hospitalar, além da realização de campanhas de conscientização popular a respeito da necessidade de coleta seletiva e da articulação de cooperativas de catadores da cidade.

A Prefeitura Municipal de São José do Belmonte tem um prazo de 60 dias para organizar os catadores de lixo que trabalham no lixão Vila Delmiro. Eles devem ser inscritos em programas sociais do município dentro de 90 dias.

Pelo acordo, também ficou acertado que caberá a prefeitura a elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, em 180 dias. Esse e outros projetos também acertados entre as partes devem ser apresentados a Agencia Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (CPRH).

O descumprimento do TAC acarretará multa diária de R$ 200, valor que será destinado ao Fundo Estadual de Meio Ambiente.

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