DECISÃO

Ministério Público no combate à pesca ilegal no Sertão

Do JC Online
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Publicado em 05/02/2011 às 12:03
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Pensando nos danos causados ao meio ambiente e as consequências futuras causadas pela pesca ilegal em Afogados da Ingazeira, Sertão pernambucano, o Ministério Público enviou uma recomendação aos pescadores da Barragem de Brotas, naquela cidade.

A pesca predatória pode levar a extinção de algumas espécies de peixes e para evitar que isso aconteça os promotores de Justiça, Lúcio Almeida e Leôncio Tavares Dias, recomendam que os pescadores e usuários de Brotas evitem pescar tipos de peixes com tamanhos menores que os permitidos os chamados alevinos, está proibida também a utilização de jereré, choque, tarrafa, “chiar-peixe”, as redes de malhas inferiores a nove centímetros e redes com câmara de ar.

A prática da evisceração dos peixes capturados dentro d\'água ou às margens da barragem também está proibida, tanto quanto a lavagem de veículos e o banho de animais nas margens de Brotas.

Para fiscalizar essas questões, a Polícia Militar e a Guarda Municipal ficarão atentas a área. Todos os utensílios apreendidos na prática da pesca ilegal deverão ser destruídos. Quem desrespeitar a norma, poderá responder na Justiça.

A recomendação tem por base a Lei Nº 9.605/98, que trata de crimes ambientais, que a insistência nas práticas irregulares podem resultar em prisão e/ou pagamento de multa para quem pescar em períodos proibidos, em lugares interditados por órgãos competentes, espécies que devam ser preservadas, com tamanhos inferiores ao permitido, quantidades superiores às permitidas e por meio de aparelhos, técnicas e métodos não autorizados.

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