FISCALIZAÇÃO

MP e Polícia fiscalizam venda de bebidas alcoólicas a menores em Calçados

Do JC Online
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Publicado em 18/02/2011 às 13:00
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Após receber várias denúncias o Ministério Público de Pernmabuco, expediu uma recomendação para que os comerciantes de Calçados, Agreste de Pernambuco, não vendam bebidas alcoólicas a menores de 18 anos.

A recomendação foi feita pela promotora Danielly da Silva Lopes, que recebeu informações de vários moradores da cidade.

A Polícia Militar deverá realizar diligências no âmbito do município, com o objetivo de coibir a venda ou fornecimento de bebidas alcoólicas de qualquer natureza ou espécie a menores de 18 anos.

De acordo com o Art. 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), vender, fornecer, ainda que gratuitamente, ministrar ou entregar, de qualquer forma, a criança e adolescente, sem justa causa, produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica, ainda que por utilização indevida, pode acarretar em pena de dois a quatro anos, ou multa, caso o fato não constitua crime grave.

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