RECOMENDAÇÃO

MP recomenda desocupação de espaços públicos em Canhotinho

Do JC Online
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Publicado em 24/02/2011 às 16:00
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O Ministério Público de Pernambuco recomendou a prefeitura de Canhotinho, no Agreste de Pernambuco que fiscalize o uso indevido dos espaços públicos na cidade.

Segundo o promotor de Justiça Romualdo Siqueira França e o juiz Marcos Vinícius Barbosa de Alencar Luz, as ilegalidades acontecem de várias formas, sejam por pinturas, pichações ou suportes de propagandas nos muros e nas calçadas. Também se verifica, a utilização de parte da rua por diversos comerciantes do município para a exposição de bens de seus comércios.

As calçadas ficam ocupadas por carros, motos, placas de publicidade e em alguns casos chegam a ter o meio-fio do calçamento pintado de amarelo, com cavaletes na rua, que identificam uma suposta vaga de estacionamento de uso particular.

Sendo assim, o MP recomendou a prefeitura que no prazo de 30 dias, a partir de 25 de março, seja feito um levantamento de todos os imóveis urbanos, sejam residenciais ou comerciais, que estejam em desacordo com a legislação vigente, notadamente a ocupação dos espaços públicos por particulares. Em 60 dias, a partir de 1º de março promover todas as medidas legais, administrativas ou judiciais, para a desocupação do espaço público por particular, não permitindo que se prolifere o desordenamento urbano.

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