JUSTIÇA

Auditoria encontra irregularidades nas contratações de médicos no interior

Do NE10
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Publicado em 29/03/2011 às 15:49
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Uma auditoria especial realizada na folha de pagamento da Prefeitura de Escada, Zona da Mata de Pernambuco, encontrou irregularidades na contratação de dois médicos. Os trabalhos foram efetuados através de auditoria informatizada e cobriu o período de janeiro de 2009 a maio de 2010.

O relator do processo, conselheiro Valdecir Pascoal, seguiu o relatório de auditoria e aplicou multa de R$ 7 mil ao prefeito Jandelson Gouveia e determinou-lhe a restituição da quantia de R$ 50.927,76, referente aos valores pagos indevidamente aos profissionais de saúde.

As principais falhas encontradas em relação a Douglas Marques Ferreira, contratado para as funções de médico no período de abril a dezembro de 2010, foi a não habilitação para o exercício da Medicina, pois o mesmo não possuía registro no CREMEPE. Já em relação a Roberta de Andrade Timóteo, contratada para o mesmo período foi o fato de ela não possuir diploma de Medicina.

O valor da multa deverá ser revertido em favor do Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do TCE, após 15 dias do trânsito em julgado desta decisão, conforme o artigo 73 da Lei Orgânica do TCE.

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