O Ministério Público de Pernambuco fez uma recomendação à prefeitura de Serra Talhada, no Sertão do Estado, que estabelece critérios para implantação de novos postos de gasolina e a liberação de licenças para venda de gás de cozinha no município.
O executivo já enviou projeto de Lei a Câmara de Vereadores. O texto foi lido na Sessão Ordinária essa semana e passará por duas votações no legislativo municipal, até ser sancionado pelo prefeito Carlos Evandro.
De acordo com o texto, a concessão da licença para novas construções de postos e venda de gás na cidade exige um estudo prévio de impacto ambiental, baseado na Lei de Uso e Ocupação do Solo, no Plano Diretor e no Código de Posturas. Neste sentido, o empreendimento terá também que obedecer a distância mínima de 100 metros de escolas, creches, hospitais, asilos, templos religiosos, presídios, casas de saúde e quartéis.
A prefeitura de Serra Talhada também pretende disciplinar a venda do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), o gás de cozinha. Entre os artigos que deverão provocar muita controvérsia, existe um que proíbe locais de armazenagem de botijões de gás próximos a escadas, portas ou espaços destinados ao livre trânsito de pedestres e veículos. Fato, aliás, muito comum no município.Pequenos estabelecimentos, a exemplo de padarias que costumam colocar o botijão na entrada do comércio para facilitar a venda, serão os maiores prejudicados.
Estes pontos de venda terão o prazo de um ano para se adaptar às novas regras, podendo sofrer punições e multas de R$ 2 mil até a cassação do alvará de funcionamento.