DECISÃO

TCE anula concurso da Prefeitura de João Alfredo

Do NE10
Do NE10
Publicado em 26/04/2011 às 16:34
NOTÍCIA
Leitura:

A Segunda Câmara do TCE considerou nulo o concurso de provas e títulos realizado pela Prefeitura de João Alfredo em fevereiro de 2007, para preenchimento de diversos cargos públicos.

O concurso foi realizado pela ASPERSHS, empresa que está sendo investigada pelo TCE devido à existência de indícios de fraude em concursos públicos já realizados em diversos municípios do Agreste.

Ao examinar o pedido de registro dos concursados encaminhado ao TCE pela então prefeita do município, Maria Sebastiana da Conceição, o Ministério Público, através do procurador Cristiano da Paixão Pimentel, encontrou as seguintes irregularidades:

a) No primeiro quadrimestre de 2007, já havia extrapolação do limite de gastos com pessoal, o que tornaria nulas as admissões feitas;

b) As contratações não foram feitas para atender a uma necessidade emergencial e inadiável;

c) O CEDEC, uma das empresas supostamente convidadas para participar do Certame, disse em Juízo que nunca recebeu qualquer convite;

d) Procuração falsa e fraudada do CEDEC outorgada para Cecília Resende Valentim;

e) E favorecimento a parentes de autoridades e de políticos do município, especialmente da então prefeita e de secretários municipais.

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