A partir desta segunda-feira (1º), o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE), está com inscrições gratuitas para condutores habilitados que desejam mudar ou adicionar categorias às suas Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH). A medida faz parte do programa CNH Popular , que visa promover a emissão gratuita do documento para a população de baixa renda.
No total são 12 mil vagas disponíveis, sendo 9.000 para mudança de categoria e 3.000 vagas para a adição de categoria a CNH. As inscrições serão preenchidas até o dia 28 de agosto. Para concorrer, os candidatos devem preencher um destes requisitos: estar desempregado há mais de um ano, com renda familiar de até três salários mínimos; trabalhar com renda mensal de até dois salários mínimos; alunos da rede pública de ensino; beneficiários do Bolsa Família ou do Chapéu de Palha e ainda aqueles que, comprovadamente, nunca tiveram acesso ao mercado de trabalho.
As inscrições podem ser feitas pelo site www.detran.pe.gov.br. Os interessados devem preencher o formulário on line e aguardar a convocação do Detran para apresentar a documentação exigida. Na Região Metropolitana do Recife, os candidatos selecionados devem procurar a sede do Detran e, no interior, as Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans).
Este ano, a capacidade de atendimento do Programa CNH Popular foi ampliada de 12 para 15 mil pessoas. Destas, um total de 80% das vagas é destinada a mudança para categorias profissionais “C”, “D” ou “E”, ou adição de categoria “A” ou “B”.
REQUISITOS - Os que aspiram à mudança de Categoria, que desejarem se habilitar na Categoria “C” já devem estar habilitados na Categoria “B” há, no mínimo, um ano, e não ter cometido nenhuma infração de natureza grave ou gravíssima nem ser reincidente em cometimento infração média nos últimos 12 meses. Para habilitação na categoria “D”, é exigido que os candidatos sejam maiores de 21 anos e habilitados na categoria “B” há no mínimo dois anos, ou na Categoria “C”, há no mínimo um ano, e não ter cometido as infrações citadas anteriormente.
Já para quem deseja a mudança para categoria “E” deve ter no mínimo um ano na “C” ou na “D”, possuir mais de 21 anos e não ter praticado as mesmas infrações já referidas. Só serão habilitados os candidatos que forem aprovados nos exames: psicológico, médico e prático pertinente a cada Serviço de Habilitação, e após terem cumprido a carga horária dos cursos de formação de condutores nos Centros de Formação de Condutores (CFCs), necessários para a CNH solicitada.