ATUALIZADA ÀS 11H27
As Secretarias da Fazenda e de Defesa Social, em parceria com o Ministério Público de Pernambuco, deram início na madrugada dessa terça-feira (6), a Operação Gipsita com o objetivo de cumprir 34 mandados de busca e apreensão e 11 mandados de prisão expedidos pela Justiça.
A ação, considerada a maior no segmento nos últimos tempos, abrange os municípios de Araripina, Trindade, Ouricuri, Ipubi e Bodocó, e conta com a participação de 250 agentes, sendo 80 auditores fiscais, 120 policiais civis e 50 policiais militares.
“Apesar das ações governamentais de incentivo a essa atividade econômica, diversas empresas seguiram o caminho da sonegação fiscal através do envolvimento num esquema fraudulento que passa pela emissão de nota fiscal eletrônica inidônea, falsificação de Documento de Arrecadação Estadual (DAE), dentre outros”, explica o secretário da Fazenda, Paulo Câmara.
A fraude consiste na criação de empresas que, de posse dos certificados digitais exigidos para emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), passam a vendê-las para terceiros, juntamente com o respectivo Documento Auxiliar a NF-e (DANFE). Como as empresa eram fictícias ou constituídas em nome de laranjas, os tributos jamais eram recolhidos aos cofres públicos.
As vendas de NF-e eram feitas para empresas de todo País, inclusive para empresas estabelecidas em Pernambuco que possuem sua própria inscrição estadual, mas utilizam o esquema para proceder a saída do gesso e derivados, sem a devida escrituração e o recolhimento do tributo. Assim, a empresa beneficiada ainda oculta o seu real faturamento e permanece indevidamente enquadrada no Simples Nacional.
Como medida para inibir a continuidade da fraude e a concorrência desleal no setor, a Secretaria da Fazenda vai intensificar a fiscalização no polo gesseiro visando identificar outras empresas que se beneficiaram do esquema. Com relação ao ICMS Frete, a Sefaz já finalizou estudo para alteração na legislação com vistas a coibir tais práticas, que deve ocorrer já no início do próximo ano.
O balanço geral da Operação Gipsita acontece na tarde dessa quinta (7), no 1º andar da Sede Operacional da Polícia Civil, na Rua da Aurora, no Recife. Representantes da Fazenda Estadual e da Delegacia de Crimes Contra a Ordem Tributária (Deccot), responsável pela investigação criminal, apresentarão todos os detalhes dos delitos e das infrações administrativas apuradas na operação.