DETERMINAÇÃO

MP de Afogados da Ingazeira recomenda fechamento de barracas que vendam bebida alcoólica em perímetro escolar

Luiz Carlos Fernandes
Luiz Carlos Fernandes
Publicado em 05/03/2012 às 15:24
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A 2ª Promotoria de Justiça de Afogados da Ingazeira, MPPE, Sertão de Pernambuco, recomenda que a prefeitura do município adote providências administrativas, inclusive com o uso do poder de polícia da administração pública, para a remoção e fechamento de todos os estabelecimentos comerciais e/ou barracas que comercializam bebida alcoólica, localizados dentro do perímetro escolar.

De acordo com a promotora Ana Clézia Ferreira Nunes, a recomendação prevê a remoção e fechamento de barracas no prazo de 30 dias e encaminhar relatório circunstanciado ao Ministério Público. A medida atinge também os estabelecimentos que funcionam irregularmente sem alvará de funcionamento.

A recomendação do Ministério Público de Afogados da Ingazeira, leva em consideração as informações prestadas pelas Secretarias Municipais de Educação e Finanças, que apontam os estabelecimentos comerciais - bares e similares - localizados dentro do perímetro de segurança escolar.

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