TAXA

Comerciantes de Caruaru devem pagar 1ª parcela de Alvará de Funcionamento até dia 31 de março

Do NE10
Do NE10
Publicado em 07/03/2012 às 14:58
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Os comerciantes de Caruaru, no Agreste de Pernambuco, têm até o dia 31 de março para efetuar a primeira parcela do Alvará de Funcionamento. A Taxa de Licença para Localização e Funcionamento é uma contribuição municipal direcionada a estabelecimento comercial, industrial, de crédito, seguro, capitalização, agropecuário, prestadores de serviços de qualquer natureza profissional ou decorrente de profissão, arte, ofício ou função.

A taxa é cobrada no ato de abertura do estabelecimento e renovada anualmente. A licença só é válida se o Alvará estiver devidamente quitado, caso não ocorra o pagamento o estabelecimento passa a ser considerado ilegal, ficando sujeito a multa e interdição.

São isentos desta contribuição associações, entidades ou estabelecimentos sem fins lucrativos. Porém, para comprovar a isenção é necessário que os responsáveis se dirijam à SEFAZ para oficializar tal situação. Este procedimento deve acontecer também anualmente.
O pagamento do Alvará pode ser realizado na Secretaria de Negócios da Fazenda de Caruaru, casas lotéricas, Caixa Econômica Federal e, no caso de débito automático, Banco do Brasil. Para mais informações a população pode procurar a SEFAZ, na Avenida Rio Branco, 315- Centro, O telefone para contato é (81) 3701.1518.

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