DECISÃO

Ministério Público entra com ação contra prefeito de Lajedo

Do NE10
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Publicado em 26/03/2012 às 11:00
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A promotora de Justiça de Lajedo, no Agreste, Danielly da Silva Lopes, ingressou com uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra o prefeito do município, Antônio João Dourado. Ele é acusado de desvio de finalidade em gastos públicos por promoção pessoal, ao utilizar as cores de sua campanha eleitoral, azul e vermelho, no slogan da prefeitura, em prédios e veículos públicos e no fardamento dos alunos da rede municipal.

A promotora considerou que o uso das cores "identificam pessoalmente" o prefeito, associando ações públicas como realizações pessoais. O caso tramitará na vara única da cidade. Na mesma ação, a promotora acionou a prefeitura para que a Justiça a obrigue a trocar imediatamente a combinação azul e vermelho por cores neutras em seus slogan, bens e equipamentos.

Caso seja condenado, o prefeito pode ter seus direitos políticos suspensos por período de três a cinco anos, perder a função pública, pagar multa de até 100 vezes o valor da sua remuneração e ficar proibido por três anos de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.

A combinação azul e vermelha são as cores do PDT, partido pelo qual Antônio João Dourado se elegeu em 2008. Em outubro de 2011, ele se transferiu para o PSB. A representante do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) havia recomendado ao gestor, no início do ano, a adoção de cores neutras. Mas, como não foi atendida, lhe restou ajuizar a ação.

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