POLÍTICA

Vereadora lança projeto de Ficha Limpa para cargos públicos em Palmares

Do NE10
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Publicado em 03/05/2012 às 12:18
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A vereadora Luciana Miranda (PT), lançou um projeto de lei de Ficha Limpa, no qual determina que cargos comissionados e secretariados de Palmares, na Zona da Mata Sul de Pernambuco, não possam ser ocupados por pessoas que se enquadre nas regras da Lei.

Segundo a parlamentar esse é único meio que a cidade tem para combater a corrupção e erradicar as improbidades administrativas cometidas por agentes nomeados pelo poder executivo. O projeto de Lei será votado na próxima terça-feira (8) durante reunião da Câmara dos Vereadores da cidade.

Ficha Limpa ou Lei Complementar nº. 135/2010 é uma legislação brasileira originada de um projeto de lei de iniciativa popular que reuniu cerca de 1,3 milhões de assinaturas. A lei torna inelegível por oito anos um candidato que tiver o mandato cassado, renunciar para evitar a cassação ou for condenado por decisão de órgão colegiado (com mais de um juiz), mesmo que ainda exista a possibilidade de recursos.

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