Termina nesta quinta-feira (31) o prazo para os Empreendedores Individuais entregarem a Declaração Simplificada do Simples Nacional (DASN-SIMEI) 2011. Aqueles que perderem o prazo estarão sujeitos a uma multa mínima de R$ 50 variando de acordo com o tempo não declarado. A declaração é feita através do Portal do Empreendedor.
Em Paudalho os empreendedores podem se dirigir ao Centro do Empreendedor Individual, no Pátio da Feira, no horário das 8h às 12h e de 13h30 às 17h. É necessário apresentar o Relatório Mensal das Receitas Brutas de 2011. No documento constam os valores da venda dos produtos ou prestação de serviços com ou sem nota fiscal.
O coordenador do Centro do Empreendedor, Jeremias Paulo, orienta que a declaração assegura “os direitos garantidos pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) como aposentadoria por tempo de serviço, auxílio-acidente e salário-maternidade, pode emitir notas fiscais e a permanência do CNPJ”.
O Centro do Empreendedor Individual funciona desde junho de 2010 e possui atualmente 458 empreendedores cadastrados. Entre os serviços ofertados estão formalização, abertura de empresas, emissão da documentação (certificado de empreendedor individual, comprovante da inscrição estadual e federal, boletos de pagamento, relatórios mensais de receita bruta), capacitação dos empreendedores individuais e encaminhamento ao setor tributário municipal para legalização do Alvará de Funcionamento.
O Centro trabalha em parceria com a Secretaria Municipal de Administração e Finanças através da Tributação e a Vigilância Sanitária. O local dispõe de uma sala para o atendimento e de um auditório onde são ministrados palestras, oficinas, cursos e minicursos para o público alvo.