O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a prefeitura de Limoeiro, as polícias Militar e Civil e o Conselho Tutelar do município para garantir que a festa de São João da cidade ocorra sem problemas.
As instituições se comprometeram a tomar medidas em prol da segurança pública durante o evento, que começou na última sexta-feira (22) e segue até este sábado (30). O TAC prevê horários de encerramento para os shows e ressalta a proibição da venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos, bem como o uso de recipientes de vidro. A iniciativa é do promotor de Justiça Garibaldi Cavalcanti Gomes da Silva.
Para os festejos que ocorrem na Praça da Bandeira, o MPPE recomendou que as apresentações podem se estender até as 4h da manhã, exceto nos dias 24 e 30, que receberam o limite de 2h e 3h, respectivamente. Já as comemorações dos bairros não devem passar das 3h da manhã. A delegacia de polícia do Meio Ambiente (Depoma) fará o controle do nível sonoro das festas e fiscais da prefeitura irão garantir que as elas terminem nos horários estipulados.
O Termo lembra que os comerciantes estão proibidos de vender bebidas com teor alcoólico à crianças e adolescentes. As bebidas ainda devem ser depositadas em copos descartáveis para evitar eventual uso do vidro como arma por pessoas alcoolizadas. Para isso, a prefeitura disponibiliza 5 mil vasilhames plásticos aos fiscais da Polícia Militar com o intuito de realizar a troca. Também não é permitido que as barracas usem cadeiras e mesas de ferro.
O documento também solicita que os policiais permaneçam nas ruas duas horas após o evento, quando geralmente acontecem problemas envolvendo menores de idade. Já o Conselho Tutelar vai atuar em regime de plantão para evitar a permanência de crianças desacompanhadas nos festejos.
Caso os horários fixados para encerramento dos festejos não sejam respeitados, será aplicada multa de R$ 2 mil para cada hora de atraso. O mesmo valor será cobrado à prefeitura nas ocasiões em que não cumprir as medidas propostas pelo TAC. A quantia arrecadada será revertida à instituições sem fins lucrativos envolvidas na defesa do meio ambiente.