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Caruaru quer mais celeridade para os processos de isenção de IPTU

Do NE10
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Publicado em 03/07/2012 às 12:49
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A população carente de Caruaru que tem direito a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano- IPTU, desde o mês de maio, conta com uma equipe de Assistentes Sociais, que estão realizando visitas às residências para constatar a informação registrada pelos proprietários na Secretaria de Negócios da Fazenda Municipal (Sefaz).

A isenção do IPTU por pobreza segue os parâmetros da Lei Orgânica da Assistência Social - Loas, de nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da assistência social no Brasil. Além desta isenção a lei institui benefícios, serviços, programas e projetos destinados ao enfrentamento da exclusão social dos segmentos mais vulneráveis da população. Os pressupostos constitucionais de assistência social também se concretizam por intermédio da Política Nacional de Assistência Social.

A equipe de Assistentes Sociais da Sefaz é composta por cinco profissionais, que tem a meta de visitar os 43 bairros cadastrados na prefeitura, atendendo 2000 imóveis que estão como isentos.

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