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Nepotismo é proibido em Nazaré da Mata

Do NE10
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Publicado em 25/07/2012 às 17:40
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Nazará da Mata, a terra do maracatu, a 65 km do Recife, será uma cidade sem nepotismo a partir dos próximos dias: de acordo com recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), o prefeito Nado Coutinho e o presidente da Câmara dos Vereadores Jonas Gomes de Araújo, tem até 90 dias para exonerar todos os ocupantes de cargos comissionados e de confiança que possuam algum vínculo de até terceiro grau com os citados gestores - cônjuge do prefeito, vice-prefeito, secretários e de pessoas com funções de chefia, direção ou assessoramento na administração pública e no Legislativo municipal. Essas pessoas também não devem ser contratadas, nem que seja por tempo determinado.

A decisão partiu do promotor de Justiça com atuação na Defesa do Patrimônio Público, Luiz Guilherme da Fonseca Lapenda. O texto alerta que também caracteriza nepotismo o contrato de empresas que possuam como sócios parentes de funcionários. Para evitar demissões, a norma recomenda que todos os comissionados e ocupantes de cargos de confiança declarem por escrito, no momento da posse, não terem vínculos de até terceiro grau com membros da administração pública ou do legislativo municipal.

Os gestores devem enviar à Promotoria de Justiça local uma cópia das exonerações e rescisões de contratos dos servidores que forem enquadrados nos casos de nepotismo e uma listagem com o nome de todos os servidores efetivos, comissionados, cedidos e recebidos.

IMPROBIDADE - O MPPE destaca que caso a recomendação não seja cumprida, será tomada todas as medidas necessárias a sua implementação, inclusive ações de responsabilidade por improbidade administrativa.

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