20% das vagas

Concurso da prefeitura de São Bento do Una terá cotas para quilombolas

Do NE10
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Publicado em 07/12/2012 às 19:40
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De forma inédita em Pernambuco, um concurso terá 20% de suas vagas destinadas a candidatos negros, especialmente quilombolas. A medida é uma determinação da Justiça e atende ao pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para que a Prefeitura de São Bento do Una, no Agreste do Estado, reserve vagas do concurso para a rede municipal de ensino.

Na decisão, o juiz Antônio Sampaio Angelim considerou na sua decisão o pronunciamento do Superior Tribula Federal (STF) pela constitucionalidade da política de cotas e o Estatuto da Igualdade Racial, que regulamenta ações afirmativas como essas.

O juiz acatou os argumentos do promotor Domingos Sávio Pereira Agra, autor da proposta. Sua intenção é a de incluir os quilombolas das cinco comunidades que existem no município. Segundo o IBGE, mais da metade dos moradores de São Bento do Una são negros.

Com a decisão, a prefeitura do município terá que reservar vagas nos concursos que realizar durante os próximos oito anos. Caso a liminar não seja cumprida, o município será multado em mil reais por dia.

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