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Estabelecimentos de Arcoverde tem até o dia 28 de fevereiro para renovar o alvará

Do NE10
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Publicado em 14/02/2013 às 12:30
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Os proprietários de estabelecimentos comerciais de Arcoverde, no Sertão de Pernambuco, têm até o dia 28 de fevereiro para fazer a renovação da Taxa de Licença de Funcionamento. O documento é uma exigência para que os estabelecimentos possam funcionar legalmente.

Segundo a Diretoria de Rendas e tributos do município, quem não estiver em dia com a licença de funcionamento a partir de março poderá ser penalizado pela fiscalização da DIRT. Uma das penalidades possíveis de aplicação de quem não renovar a licença é a exclusão da empresa do Super Simples Nacional.

A renovação Taxa de Licença de Funcionamento pode ser feita na sede da DIRT no horário das 08h às 13h. Confira a lista dos documentos necessários para adquirir o alvará 2013:

1. Cópia do documento constitutivo da empresa (contrato social).
2. Cópia do CPF/MF e da identidade.
3. Cópia do CNPJ/MF
4. Cópia de documento que comprove a propriedade, posse ou domínio útil do imóvel onde se  exercerá a atividade, como por exemplo: cópia de registro no cartório de imóveis, contrato de locação do imóvel, este com firma reconhecida de locador e do locatário, comprovante de  quitação do IPTU   (Imposto Predial e Territorial Urbano) em nome do requerente.
5. Vigilância Sanitária
6. Corpo de Bombeiros
7. Vistoria.

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